IPVA de barcos e aeronaves existe? Entenda

A tributação de veículos como IPVA de barcos e aeronaves gera muitas dúvidas entre proprietários e futuros compradores. 

O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é bem conhecido entre os proprietários de automóveis no Brasil. No entanto, quando se trata de barcos e aeronaves, a situação não é tão clara. 

O IPVA é um imposto estadual cobrado anualmente sobre a propriedade de veículos automotores terrestres. Seu valor é calculado com base no valor venal do veículo, e a alíquota varia conforme o estado e o tipo de veículo. O IPVA é utilizado para financiar serviços públicos, como infraestrutura, educação e segurança.

IPVA de barcos e aeronaves

IPVA de barcos

Ao contrário dos automóveis, barcos e aeronaves não estão sujeitos ao IPVA. Isso ocorre porque o IPVA é específico para veículos terrestres automotores, conforme definido pela legislação brasileira. No entanto, essa situação pode mudar com a Emenda Constitucional (EC) nº 132, promulgada em 20 de dezembro de 2023. Esta emenda visa trazer modificações importantes à legislação do IPVA, como novas fontes de receita e diminuir seu uso ostensivo.

Sendo assim, com a EC, barcos e aeronaves passariam a ser incluídos na base de cálculo do IPVA. A proposta, que ainda aguarda votação na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), permite a aplicação de alíquotas diferenciadas para o IPVA, considerando fatores como o tipo, valor, uso e impacto ambiental dos veículos. Caso seja sancionada até o final de setembro, a nova regulamentação pode entrar em vigor já em 2025.

Impacto financeiro

A inclusão de barcos e aeronaves no IPVA tem como objetivo promover a equidade fiscal e incentivar o uso de tecnologias sustentáveis. Essa mudança busca corrigir desigualdades tributárias anteriores e fomentar a sustentabilidade ambiental.

Para os proprietários de barcos e aeronaves, é importante estar atento a essas novas obrigações fiscais, se sancionadas, e incluí-las no planejamento financeiro, caso a emenda seja sancionada. Consultar profissionais especializados, como contadores e advogados tributários, pode ser uma prática valiosa para garantir que todas as obrigações legais sejam cumpridas e evitar surpresas financeiras.

Enquanto o IPVA anteriormente se aplicava apenas a veículos automotores terrestres, a nova legislação pode ampliar seu escopo para incluir barcos e aeronaves. Essas mudanças introduzem novas responsabilidades fiscais para os proprietários, mas também promovem uma distribuição mais justa das responsabilidades tributárias. Compreender essas diferenças é essencial para proprietários e futuros compradores de embarcações e aeronaves, permitindo um planejamento financeiro mais preciso e uma total conformidade com as obrigações fiscais.