O prazo de entrega da IES em 2026 segue a regra geral do calendário fiscal português, com submissão obrigatória até 15 de julho para a maioria das empresas, mas brasileiros com atividade em Portugal, seja como residentes ou como sócios não residentes, precisam avaliar critérios adicionais que podem mudar essa data ou até isentar a obrigação.
O que é a IES e por que ela importa para brasileiros em Portugal?
Índice
- 1 O que é a IES e por que ela importa para brasileiros em Portugal?
- 2 Prazo geral de entrega do IES 2026
- 3 Diferença entre residente fiscal e não residente na obrigação
- 4 O que acontece com sócios não residentes sem representante fiscal
- 5 Consequências do atraso na entrega
- 6 Como funciona o preenchimento na prática
- 7 O que muda para brasileiros com dupla estrutura, empresa no Brasil e em Portugal
- 8 Pontos de atenção para quem migrou recentemente
- A Informação Empresarial Simplificada, conhecida pela sigla IES, reúne em uma única entrega as obrigações declarativas de empresas perante quatro entidades: Autoridade Tributária, Instituto Nacional de Estatística, Banco de Portugal e Registo Comercial. Quem tem empresa constituída em Portugal, unipessoal ou não, precisa cumprir essa obrigação anualmente, independentemente da nacionalidade do sócio ou administrador.
- Para brasileiros que abriram negócio em Portugal nos últimos anos, seja por meio de visto de empreendedor, autorização de residência para atividade independente ou simples constituição de sociedade unipessoal, a IES costuma ser uma das obrigações menos compreendidas, já que não tem equivalente direto no sistema fiscal brasileiro.
Prazo geral de entrega do IES 2026
Para a maioria das empresas com ano fiscal coincidente com o ano civil, o prazo de entrega da IES 2026 termina em 15 de julho. Esse prazo cobre o exercício fiscal de 2025 e é o mesmo para empresas nacionais e estrangeiras registradas no país.
Alguns pontos que costumam gerar dúvida sobre esse prazo:
- Empresas com ano fiscal diferente do civil: o prazo passa a ser até o 15º dia do sétimo mês seguinte ao fim do exercício, o que muda a data conforme o calendário adotado pela empresa.
- Empresas em início de atividade: mesmo sem faturamento relevante no primeiro ano, a obrigação de entrega costuma se manter, salvo situações específicas de dispensa.
- Empresas em processo de encerramento: a IES ainda pode ser exigida referente ao período em que a empresa esteve ativa, mesmo que o encerramento ocorra antes do prazo padrão.
Diferença entre residente fiscal e não residente na obrigação
Aqui está o ponto que mais gera confusão entre brasileiros. A obrigação de entrega da IES está ligada à empresa registrada em Portugal, não à residência fiscal do sócio. Isso significa que, mesmo um brasileiro que nunca morou em Portugal mas é sócio ou gerente de uma empresa portuguesa, pode ter responsabilidade sobre essa entrega.
| Situação do sócio ou gerente | Obrigação sobre a IES |
| Brasileiro residente fiscal em Portugal, com empresa ativa | Entrega obrigatória, mesmo regime de qualquer residente |
| Brasileiro não residente, mas sócio de empresa portuguesa | Empresa segue obrigada a entregar, representante local costuma ser responsável pelo cumprimento |
| Brasileiro com atividade prestada remotamente do Brasil para empresa portuguesa | Depende da estrutura societária, mas se há empresa formalmente registrada em Portugal, a obrigação persiste |
| Brasileiro apenas com rendimentos pessoais em Portugal, sem empresa constituída | Não se enquadra na obrigação da IES, que é societária, não pessoal |
Essa distinção é importante porque muitos brasileiros confundem a IES com a declaração de IRS, o equivalente português ao imposto de renda. São obrigações completamente diferentes: a IES é da empresa, o IRS é da pessoa física.
O que acontece com sócios não residentes sem representante fiscal
Um problema recorrente entre brasileiros que voltaram ao Brasil mas mantiveram empresa aberta em Portugal é a ausência de representante fiscal atualizado junto à Autoridade Tributária. Isso pode gerar atraso na entrega da IES simplesmente porque não há alguém acompanhando os prazos localmente.
Nessas situações, alguns cuidados evitam problemas:
- Confirmar se o contabilista certificado da empresa segue ativo e com acesso ao portal das finanças
- Atualizar dados cadastrais de contato, já que notificações de prazo costumam ser enviadas por essas vias
- Verificar se há procuração válida para representação em nome do sócio não residente
- Avaliar, junto a um contador com experiência em não residentes, se a estrutura societária ainda faz sentido para o momento atual do negócio
Consequências do atraso na entrega
O não cumprimento do prazo de entrega da IES gera coimas, o equivalente português à multa, que variam conforme o porte da empresa e o tempo de atraso. Além da penalidade financeira direta, o atraso pode gerar:
- Restrição temporária de acesso a certos serviços do portal das finanças
- Impacto em processos de renovação de autorização de residência vinculados à atividade empresarial
- Dificuldade em comprovar regularidade fiscal em processos futuros, como financiamento ou parcerias comerciais
Para brasileiros que dependem da regularidade da empresa para manter vínculo de residência em Portugal, esse último ponto costuma ser o mais sensível, já que órgãos de imigração podem solicitar comprovação de situação fiscal regularizada.
Como funciona o preenchimento na prática
O processo de preenchimento da IES é técnico e normalmente conduzido por contabilista certificado, obrigatório para a maioria das empresas em Portugal. Isso já diferencia o sistema português do brasileiro, onde nem toda empresa precisa de contador para obrigações recorrentes.
De forma resumida, o processo envolve:
- Reunião das demonstrações financeiras do exercício anterior
- Validação de dados junto ao Registo Comercial e ao Banco de Portugal
- Submissão eletrônica pelo portal das finanças, dentro do prazo vigente
- Emissão de comprovativo de entrega, documento que costuma ser solicitado em processos posteriores
Um guia detalhado sobre quem tem essa obrigação em 2026 e como organizar o preenchimento passo a passo está disponível no conteúdo da CRN Contabilidade sobre a IES em 2026, quem entrega e como preencher, com orientação específica para quem lida com esse processo pela primeira vez.
O que muda para brasileiros com dupla estrutura, empresa no Brasil e em Portugal
Um cenário cada vez mais comum é o brasileiro que mantém empresa ativa nos dois países, geralmente prestando serviço remoto ou operando negócio híbrido. Nesses casos, vale reforçar que a IES é uma obrigação exclusivamente ligada à empresa constituída em Portugal, independentemente de o sócio também ter CNPJ ativo no Brasil.
Isso significa que cumprir obrigações fiscais no Brasil não substitui, nem reduz, a exigência de entrega da IES referente à empresa portuguesa. São sistemas tributários independentes, sem compensação automática entre eles.
Pontos de atenção para quem migrou recentemente
Brasileiros que constituíram empresa em Portugal recentemente, principalmente no âmbito de vistos de empreendedorismo ou trabalho independente, costumam ter menos familiaridade com o calendário fiscal português. Alguns pontos merecem atenção redobrada nesse perfil:
- Confirmar junto ao contabilista qual é o primeiro exercício fiscal sujeito à entrega da IES
- Entender que a ausência de faturamento não costuma isentar automaticamente a empresa da obrigação
- Organizar documentação bancária e contábil ao longo do ano, evitando acúmulo de tarefa próximo ao prazo de julho
- Alinhar expectativas sobre o papel do contador, já que a submissão da IES normalmente exige acesso técnico ao portal das finanças
Cumprir o prazo de entrega da IES em 2026 dentro do calendário correto, seja como residente ou como sócio não residente, é o que garante que a empresa portuguesa mantenha regularidade fiscal e evite complicações que vão além da simples multa, alcançando processos de imigração e credibilidade em novos negócios.