Saiba até quando é possível circular com o veículo em situação irregular e quais os riscos envolvidos ao não pagar o IPVA vencido em dia
Deixar de pagar o IPVA no prazo estipulado não só acarreta em encargos financeiros como multas e juros, mas também pode levar a complicações mais sérias. O imposto atrasado é, inicialmente, uma dívida aberta com o estado, e após certo período, essa dívida pode ser inscrita na Dívida Ativa. Isso significa que, além das multas diárias, o valor devido começa a sofrer a incidência de juros com base na taxa Selic, sendo no mínimo 1% ao mês sobre o valor do imposto acrescido da multa.
O IPVA não é apenas uma obrigação financeira, mas também um requisito indispensável para o licenciamento anual do veículo. Sem o pagamento deste imposto, o proprietário do automóvel fica impossibilitado de obter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), documento essencial para a circulação legal do veículo.
Até quando posso andar com o IPVA vencido?
Uma dúvida comum entre os motoristas é sobre o tempo que é possível circular com o IPVA vencido. Embora não haja uma legislação específica que impeça a circulação de veículos com o IPVA atrasado, a situação se torna mais complexa na data de vencimento do licenciamento do veículo. Isso porque, sem a quitação do IPVA, o licenciamento não pode ser realizado.
Circular com o veículo sem o licenciamento em dia pode resultar em penalidades severas. Se o condutor for parado em uma blitz e o veículo estiver com o licenciamento vencido, além de receber uma multa por infração gravíssima, acumulando 7 pontos na carteira de habilitação, o veículo pode ser apreendido e levado ao pátio do Detran. Portanto, mesmo que não haja uma proibição explícita de circular com o IPVA vencido, na prática, isso só é possível até a data limite do licenciamento.
Pagar IPVA atrasado junto com o licenciamento
Uma alternativa para quem está com o documento vencido é pagar o IPVA atrasado no momento do licenciamento. Em diversos estados, como São Paulo, é possível quitar o IPVA junto com o licenciamento anual. O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de São Paulo, por exemplo, permite que os proprietários antecipem o pagamento do licenciamento, incluindo o valor do IPVA, de forma a regularizar a situação do veículo em uma única transação.
Regularize sua situação para evitar complicações
É fundamental que os motoristas fiquem atentos às datas de vencimento do IPVA e do licenciamento do veículo para evitar problemas como multas, apreensões e a inclusão do nome na Dívida Ativa. Mesmo que a legislação não impeça a circulação com o IPVA atrasado, as consequências podem ser graves quando o licenciamento não é realizado dentro do prazo.
Para aqueles que já estão com o imposto atrasado, a recomendação é regularizar a situação o mais rápido possível, seja através do pagamento à vista ou optando pelo parcelamento. Essa é a melhor forma de evitar transtornos e garantir que o veículo esteja legalmente autorizado a circular pelas vias públicas. Com o pagamento em dia, o motorista evita dores de cabeça e garante que seu veículo esteja sempre em conformidade com as leis de trânsito vigentes no país.